ESTUDO PARA AVALIAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL

O que é Passivo Ambiental
 Passivo ambiental é toda obrigação contraída voluntária ou involuntariamente por uma empresa ou entidade governamental para que possa corrigir os impactos negativos gerados em decorrência de suas atividades, sem que tenha havido controle ou monitoramento ambiental. Essa ação negativa se destina na aplicação de ações de controle, preservação e recuperação do meio ambiente, originando como contrapartida, um ativo ou custo ambiental.
 
Alguns exemplos de passivos ambientais

• Contaminação de solo;

• Armazenamento inadequado de resíduos sólidos;

• Contaminação de ar;

• Degradação ambiental;

• Contaminação de águas superficiais e subterrâneas

• Desmatamento de áreas de preservação.

 
Quais são os Elementos de apoio para o reconhecimento dos passivos ambientais
De acordo com o Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para a Otimização da Tecnologia e Qualidade Aplicadas, os elementos auxiliares de apoio para o reconhecimento dos passivos ambientais são:

• Legislação ambiental e normas técnicas (ABNT);

• Auditoria Ambiental (AA); 

• Avaliação de Impacto ambiental (AIA);

• Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);

• Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA);

• Análise do Ciclo de Vida (ACV);

• Análise de Risco Ambiental (ARA).

E de quem é a responsabilidade?
Segundo a Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente O poluidor é obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
Ou seja, o causador do dano é responsável independentemente de culpa, se existir uma relação entre causa e efeito para que seja possível responsabilizá-lo.
A Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98. Aponta que a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e em seu artigo terceiro, e indica que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas nas esferas administrativa e civil, sofrendo penalidades.

Como é analisado uma área que sofreu passivo ambiental?
A Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, a qual dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas; as Normas Técnicas NBR 15515-2/2011 – Passivo Ambiental em Solo e Água Subterrânea Parte 1 – Avaliação Preliminar, e NBR 16210/2013 – Modelo Conceitual no Gerenciamento de Áreas Contaminadas – Procedimento.
Qual é a Metodologia?
Conforme estabelece a ABNT NBR 15515, a etapa inicial de uma avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea abrange uma Avaliação Preliminar, na qual identifica-se a possível existência de uma contaminação, e servindo como pré-requisito para a realização das etapas seguintes. Caso haja suspeitas ou indícios de contaminação deve ser realizada uma Investigação Confirmatória para verificar a necessidade da Investigação Detalhada com ou sem a Avaliação de Risco à saúde humana como apontado na figura abaixo.

























Figura 1. Etapas do gerenciamento de áreas contaminadas. Fonte: ABNT NBR 15515-1.


A Avaliação Preliminar consiste na identificação da contaminação e caracterização da área, contemplando o meio físico, as atividades desenvolvidas, os receptores locais e vizinhos e todas as informações e dados pertinentes que possam definir o cenário local.

A Investigação Confirmatória é a segunda etapa do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que tem como objetivo principal confirmar a existência de contaminação na área em avaliação, por meio da investigação de todas as fontes potenciais e primárias de contaminação identificadas na etapa de Avaliação Preliminar. Seu objetivo é a obtenção de dados iniciais necessários à caracterização do meio físico na água subterrânea e no solo.​

A Investigação detalhada  estabelece os procedimentos mínimos para a investigação detalhada de áreas onde foi confirmada contaminação em solo ou água subterrânea com base em série histórica de monitoramento, avaliação preliminar, investigação confirmatória ou estudos ambientais.

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