O que é APM?
Avaliação do Potencial Malarígeno
 
O que deve conter no APM?
O APM deve incluir a avaliação da estrutura de saúde dos municípios impactados pelo projeto de assentamento de reforma agrária ou outro empreendimento, análises epidemiológicas da malária, análises entomológicas dos vetores transmissores da malária, características do empreendimento e impactos socioeconômicos decorrentes de sua implantação, acompanhados de cópia de mapas com a localização georreferenciada do empreendimento e suas vias de acesso, conforme disposto no Anexo I da Portaria.
 
Quem deve realizar o APM?
Todos os projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos em áreas de risco ou endêmica para malária devem realizar a Avaliação do Potencial Malarígeno (APM) para a emissão do LAPM e obter, quando solicitado no LAPM, a aprovação do Plano de Ação para o Controle de Malária (PACM) para posterior emissão do ATCS.
 
Para o licenciamento ambiental o empreendedor deve ter qual documento relacionado ao
 
APM?
Após a aprovação da APM o empreendedor irá solicitar o LAPM emitido pelo órgão responsável, que é um condicionante da Licença Prévia.
 
O que é LAMP?
É o Laudo de avaliação do potencial malarígeno é um atestando que a área para implantação de projetos de assentamento de reforma agrária ou outro empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental apresenta ou não potencial malarígeno, conforme disposto no Anexo II a esta Portaria.
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Finalidade:
A malária é uma doença infecciosa comum nas Américas, e é causada pelo parasita do gênero Plasmodium spp. A transmissão para os seres humanos ocorre na maioria das vezes por meio da picada da fêmea do mosquito, do gênero Anopheles e, quando grave, pode levar à morte. Neste sentido, torna-se de fundamental importância a adoção de medidas de controle que devem ser estabelecidas pelo empreendedor em parceria com as secretarias municipais e estadual da região onde se pretende instalar o empreendimento.
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